Na manhã desta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza uma sessão ordinária onde os deputados irão votar o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A sessão se inicia às 9h e está aberta à participação do público.
O projeto, que foi aprovado em segunda votação na terça-feira (14) com o apoio da maioria do Plenário, recebeu 12 emendas dos parlamentares e agora volta à apreciação para a votação do texto final. A proposta estima uma receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro, definindo as metas e prioridades da administração estadual para 2027.
A LDO é fundamental, pois serve como base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada à ALEMS no segundo semestre. Além da LDO, a sessão também inclui a votação do Projeto de Lei 80/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
O Projeto de Lei 80/2023 visa sensibilizar gestores de saúde, secretarias e formuladores de políticas sobre as intervenções necessárias para garantir tratamento e qualidade de vida aos pacientes com AME, entre outros objetivos.
Em uma discussão única, os deputados ainda votarão o Projeto de Lei 52/2026, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, localizado em Nova Alvorada do Sul. Essa entidade oferece serviços culturais, artísticos e sociais, sem fins lucrativos e com duração indeterminada.
