O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu impor novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a conclusão de que Bolsonaro violou as condições de sua prisão domiciliar ao elaborar uma carta com conteúdo político, a qual foi lida e divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho e pré-candidato à Presidência.
Na decisão proferida na sexta-feira (17), Moraes rejeitou a defesa apresentada por Bolsonaro, que alegava desconhecimento sobre a divulgação do documento. Com isso, o ex-presidente teve a suspensão das visitas determinada por um período de 30 dias, abrangendo todos os visitantes, exceto advogados, médicos e fisioterapeutas autorizados pela Justiça. Essa nova restrição se soma à decisão anterior, que já havia suspendido, por 90 dias, o direito de visita de Flávio Bolsonaro, considerado responsável pela divulgação da carta.
Além da suspensão das visitas, Moraes também proibiu qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o final das eleições de 2026. O ministro vedou ainda a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais por Bolsonaro, seja diretamente ou por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Essas novas imposições se juntam às medidas cautelares que já estavam em vigor, reforçando a necessidade de cumprimento rigoroso das condições estabelecidas para manter a prisão domiciliar.
Moraes destacou que o descumprimento das novas determinações poderá resultar na reavaliação do benefício da prisão domiciliar, o que inclui a possibilidade de retorno ao regime fechado. A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada e que não houve qualquer tipo de planejamento para a publicação nas redes sociais.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele apenas redigiu a carta, sem prever sua divulgação. Além disso, eles ressaltaram que o ex-presidente conta com uma equipe de 30 advogados, que têm acesso amplo a ele, garantindo sua comunicação com a defesa técnica.
A polêmica começou quando Flávio Bolsonaro divulgou no último sábado (11) a carta escrita pelo pai. Antes de sua leitura, ele declarou que havia sido escolhido por Bolsonaro como porta-voz para evitar mensagens divergentes durante a pré-campanha. Na carta, o ex-presidente solicita apoio à pré-candidatura de Flávio e enfatiza a necessidade de empenho coletivo em prol de seu filho.
