O Governo de Mato Grosso do Sul publicou a Resolução nº 04, instituindo o FPPM, vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania. O Fórum terá como objetivo promover a articulação entre o Estado e os municípios, para fortalecer e descentralizar as ações voltadas às mulheres.
O FPPM atuará em cinco eixos principais: fortalecimento institucional dos organismos municipais, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, autonomia econômica, trabalho e renda, saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos, e participação política e liderança feminina.
A estrutura do Fórum contará com representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul e funcionará por meio de reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos.
O FPPM deverá elaborar um regimento interno em até 60 dias e consolidar um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres no prazo de até 360 dias.
