A sobrecarga de responsabilidades relacionadas ao cuidado de filhos, familiares e à manutenção do lar é um dos principais fatores que aumentam a vulnerabilidade das mulheres à violência de gênero. Essa avaliação é sustentada por especialistas, em um contexto onde a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar, completa 20 anos nesta sexta-feira (7).
O trabalho de cuidado e a dependência financeira, emocional e psicológica contribuem para a criação de um ambiente propício para agressões. Thamires da Silva Ribeiro, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e especialista em políticas de cuidado, aponta que existe uma relação direta entre a implementação de políticas de cuidado e o combate à violência contra as mulheres. Ela destaca que mulheres que enfrentam essa sobrecarga estão, em sua maioria, em ambientes privados, sem autonomia econômica, o que dificulta a busca por ajuda em situações de violência.
Thamires Ribeiro também chama a atenção para a situação das mulheres negras, que enfrentam ainda mais desafios. "A mulher negra, no Brasil, é o próprio sistema de cuidados. Ela está mais suscetível às expressões da questão social, às desigualdades, também pela nossa formação sócio-histórica", afirma a especialista. Dados estatísticos corroboram essa situação, mostrando que enquanto as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a atividades de cuidado, os homens gastam apenas 11,7 horas, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022.
A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 5.069/2024, que entrou em vigor em dezembro de 2024, é considerada um passo importante na promoção da corresponsabilidade social entre homens e mulheres. Para Thamires Ribeiro, essa política pode reduzir a sobrecarga sobre as mulheres, além de facilitar o acesso delas a renda, acolhimento e sociabilidade, ajudando-as a buscar ajuda quando necessário. Ela enfatiza que a inação pode levar a consequências graves, incluindo o feminicídio.
O enfrentamento à violência doméstica no Brasil envolve várias instituições e canais de denúncia. A Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, vinculada ao Ministério das Mulheres, é um dos principais recursos disponíveis para vítimas. O serviço é gratuito e funciona todos os dias, 24 horas. Para emergências, a Polícia Militar deve ser acionada pelo número 190.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza informações sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Defensorias Públicas, que podem auxiliar as vítimas em pedidos de medida protetiva na Justiça. Esses recursos são fundamentais para garantir que as mulheres tenham acesso à proteção e ao suporte necessário para enfrentar a violência.
