O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a um procedimento que visa acompanhar a adesão das prefeituras do Estado ao Programa Time Brasil. Esta iniciativa, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo fortalecer a transparência, a integridade e a prevenção de irregularidades na gestão pública. O procedimento abrange os 79 municípios do Mato Grosso do Sul.
As prefeituras têm um prazo de 30 dias para informar ao MPMS quais ações foram adotadas para implementar ou aprimorar seus programas de integridade. A cobrança por medidas de transparência já vinha sendo feita pelas promotorias no interior do Estado, especialmente no que diz respeito ao monitoramento da arrecadação e dos contratos públicos. Um tema que ganhou destaque recentemente é o controle do uso da chamada “carona” em ata, que consiste na utilização de contratos de outras prefeituras sem a realização de licitação própria, prática que pode comprometer a legalidade dos processos licitatórios.
O procedimento foi instaurado pelo procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, e a publicação ocorreu no Diário Oficial do MPMS. A portaria que deu início ao acompanhamento ressalta que, embora a investigação tenha caráter de monitoramento, isso não implica na identificação prévia de irregularidades nas prefeituras. O foco é verificar a adesão ao programa e encorajar a criação de ferramentas que aumentem o controle sobre a administração pública.
A parceria entre o MPMS e a CGU faz parte do Projeto Programas de Integridade, que estabelece diretrizes para diagnosticar o funcionamento dos mecanismos de controle nas administrações municipais e orientar as mudanças necessárias. Um ofício já foi enviado aos prefeitos, solicitando informações sobre a adesão ao programa federal e sobre as medidas já implementadas ou planejadas nas gestões municipais.
Após o término do prazo de 30 dias, a Procuradoria-Geral de Justiça irá analisar as respostas recebidas. Além disso, o Núcleo do Patrimônio Público terá acesso ao procedimento e poderá oferecer apoio técnico no processo.
