O presidente Donald Trump assinou novas ordens executivas que visam combater o turismo de nascimento, um fato que promete intensificar a discussão sobre os limites do poder do Executivo em questões de imigração e cidadania nos Estados Unidos.
A administração Trump esclarece que as novas medidas não têm a intenção de eliminar a cidadania por nascimento de forma geral. O foco é impedir que estrangeiros utilizem vistos temporários, como os de turismo, estudo ou trabalho, com o objetivo exclusivo de permitir que seus filhos nasçam em solo americano e adquiram a cidadania dos Estados Unidos.
Na justificativa das ordens, Trump declara que “a cidadania americana não é uma mercadoria” e critica empresas que orientam gestantes a ocultar o verdadeiro propósito de suas viagens das autoridades consulares e de imigração. A administração também instrui os Departamentos de Estado e de Segurança Interna a intensificarem o combate a essas práticas, com a possibilidade de negar ou revogar vistos e barrar a entrada de estrangeiros, além de tomar medidas contra organizações que promovam esse tipo de serviço.
O cenário agora aponta para uma provável contestação judicial das novas ordens executivas. A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura esse direito à grande maioria das pessoas nascidas em território americano há mais de 150 anos. O debate jurídico sobre o alcance da autoridade presidencial em restringir esse direito por meio de ordens executivas continua em evidência.
No início de seu segundo mandato, Trump já havia tentado limitar a cidadania automática para certas categorias de imigrantes por meio de uma ordem executiva, que foi barrada por juízes federais e chegou a ser analisada pela Suprema Corte. Contudo, em junho, os ministros não se pronunciaram sobre a constitucionalidade da proposta, limitando-se a discutir questões processuais relacionadas a liminares concedidas anteriormente.
Atualmente, especialistas preveem que as futuras ações judiciais não apenas examinarão a constitucionalidade das novas medidas, mas também como o governo pretende identificar os casos de turismo de nascimento. Uma das principais dúvidas será a forma como as autoridades vão distinguir uma viagem legítima de uma gestante – seja por turismo, estudo ou trabalho – de uma situação em que haja a intenção deliberada de usar o nascimento da criança para obter benefícios migratórios.
