A cada nova investigação de grande magnitude no Brasil, surge a expectativa de que os fatos sejam esclarecidos e que os responsáveis, quando existirem, sejam punidos. No entanto, essa esperança é acompanhada de uma preocupação: a condução do processo está respeitando as normas estabelecidas? A história recente do país demonstra que essa indagação não é infundada. A Operação Lava-Jato é um exemplo emblemático. Durante anos, órgãos como o Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal realizaram um extenso trabalho de investigação, resultando em prisões, condenações e na recuperação de bilhões de reais. Contudo, parte desse esforço foi comprometida por decisões judiciais que identificaram vícios na condução dos processos, especialmente na atuação do ex-juiz Sérgio Moro. Como consequência, condenações foram anuladas, e o ex-presidente Lula teve sua liberdade restituída, voltando a se candidatar à Presidência da República.
Independentemente das opiniões políticas, a lição que se extrai desse episódio é clara: em investigações de grande importância, não basta apenas investigar; é imprescindível que a investigação seja realizada de maneira adequada. O desrespeito às normas pode levar à perda de anos de trabalho e de esforço coletivo. Essa preocupação retorna à tona em investigações que estão sob a relatoria do ministro André Mendonça, do STF. Relatórios recentes indicam que reuniões frequentes com membros da Polícia Federal têm ocorrido, além de ordens que geraram questionamentos internos sobre os limites da atuação do relator.
Não se afirma que houve ilegalidade, mas a discussão sobre os limites institucionais é válida. Em um Estado de Direito, as funções de juiz e investigador devem ser mantidas separadas. O papel do magistrado é garantir a legalidade da investigação, decidindo sobre pedidos de busca, prisão e quebra de sigilo, enquanto a investigação em si cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público. Essa separação é crucial para garantir a imparcialidade dos envolvidos, uma vez que o juiz não é preparado para investigar, assim como o delegado não é capacitado para julgar.
Quando essas fronteiras se tornam nebulosas, o risco de comprometimento da Justiça aumenta. Não é a primeira vez que essa questão é levantada; durante a Lava-Jato, vazamentos de informações também geraram intensos debates jurídicos. Atualmente, o tema volta a ser central nas discussões sobre o combate à corrupção e crimes contra a administração pública, que são de interesse geral. No entanto, o respeito às garantias legais deve ter prioridade, pois não existe verdadeira Justiça quando o resultado se baseia na violação das regras que ela mesma deve resguardar.
A principal lição deixada pela Lava-Jato é que investigações de grande relevância demandam rigor proporcional à sua magnitude. Quanto maior a investigação, maior deve ser o cuidado das instituições e dos indivíduos envolvidos. Ações improvisadas, protagonismos excessivos ou confusões nas funções institucionais podem acarretar consequências severas. O Brasil não necessita apenas de investigações significativas, mas de investigações que sejam robustas o suficiente para resistir ao tempo e ao escrutínio judicial, além de suportar a análise histórica. Afinal, quando um processo é anulado devido a falhas em sua condução, o Estado, a sociedade e, principalmente, a confiança dos brasileiros na Justiça são seriamente afetados.
