O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de IVINHEMA, emitiu uma recomendação administrativa ao presidente da CÂMARA Municipal para que suspenda a homologação do CONCURSO Público nº 01/2026. Essa medida foi tomada até que sejam concluídas as investigações sobre possíveis irregularidades identificadas durante a apuração realizada pelo órgão.
Na recomendação, a Promotoria solicita que a CÂMARA não apenas suspenda a homologação do CONCURSO, mas também que se abstenha de realizar convocações, nomeações e posses enquanto a apuração administrativa estiver em andamento. Além disso, o MPMS recomenda a instauração de um procedimento administrativo em até cinco dias, a realização de uma auditoria na prova objetiva e uma revisão completa da prova de títulos, com critérios que sejam objetivos e uniformes.
O caráter preventivo da medida busca evitar que o CONCURSO produza efeitos antes que as inconsistências apontadas sejam esclarecidas. O documento ainda alerta que, caso as medidas recomendadas não sejam implementadas ou as justificativas apresentadas sejam incompatíveis com os elementos já apurados, poderão ser tomadas ações judiciais apropriadas.
Em resposta à divulgação da recomendação, a CÂMARA Municipal de IVINHEMA emitiu um comunicado oficial afirmando que o CONCURSO Público não está SUSPENSO nem cancelado. Segundo a nota, o resultado final do CONCURSO já foi publicado no Diário Oficial do Município e a homologação segue o cronograma previamente estabelecido, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com o Ministério Público, com previsão de término em dezembro de 2026.
Além disso, a CÂMARA ressalta que não existem irregularidades no gabarito das provas. De acordo com a Procuradoria Jurídica, um erro gráfico tipográfico teria ocorrido durante a impressão das provas, decorrente de falhas no driver de impressão ou incompatibilidades de formato, mas essa situação não comprometeu a interpretação das questões ou a integridade do CONCURSO.
A CÂMARA Municipal também enfatizou que continuará a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a isonomia e a transparência no processo do CONCURSO Público.
