O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, de maneira unânime, por manter as restrições impostas à Secipe (Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande). A sociedade médica está sob investigação por uma suposta infração à ordem econômica relacionada à prestação de serviços de cirurgia pediátrica hospitalar na Capital. A decisão do tribunal rejeitou o recurso apresentado pela entidade e preservou as limitações estabelecidas pela Superintendência-Geral do Cade, enquanto o inquérito administrativo continua em andamento.
A medida cautelar impede que a Secipe elabore ou divulgue tabelas de honorários médicos, participe de negociações coletivas ou individuais envolvendo os serviços de médicos que fazem parte de seu quadro ou que estejam fora dele. Além disso, essa restrição abrange a proibição de que os profissionais realizem negociações diretas com hospitais, operadoras de planos de saúde e outras instituições do setor.
A investigação do Cade teve início após uma denúncia anônima que sugeriu uma possível atuação coordenada da sociedade, com o objetivo de uniformizar a conduta comercial dos cirurgiões pediátricos em Campo Grande. De acordo com relatos recebidos pelo órgão, essa prática resultou em um aumento significativo nos custos dos serviços, com preços até 94% superiores aos valores de mercado. Essa situação dificultou atendimentos hospitalares, levando a transferências compulsórias de pacientes em estado de emergência e a óbitos que poderiam ter sido evitados.
A Superintendência-Geral do Cade já havia aberto um inquérito administrativo para investigar a possibilidade de fixação coletiva de honorários médicos, além de restrições à negociação individual dos profissionais com hospitais e planos de saúde. Em maio, foram identificados indícios de que a Secipe poderia estar sendo utilizada como uma estrutura centralizada para negociações comerciais entre cirurgiões pediátricos, que deveriam atuar de forma independente.
A apuração do Cade foi aprofundada após a coleta de informações de operadoras de planos de saúde e a análise de documentos que indicavam uma prática comercial uniforme e a centralização das negociações envolvendo cirurgiões pediátricos na Capital. Durante a sessão, Carlos Jacques Vieira Gomes, conselheiro do Cade, destacou que a Secipe representa 17 dos 23 cirurgiões pediátricos em atividade em Campo Grande, o que, segundo ele, confere à sociedade a capacidade de impor condições aos hospitais.
Para o conselheiro, a continuidade das práticas investigadas poderia acarretar prejuízos de difícil reversão tanto para a concorrência quanto para os consumidores dos serviços de saúde. Por isso, o Tribunal decidiu manter integralmente a medida preventiva e determinou a ampliação do chamado teste de mercado, que inclui o envio de ofícios a hospitais de Campo Grande para aprofundar a análise das negociações realizadas com a Secipe.
