Na tarde de segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório que traz recomendações para o projeto de lei que visa a regulamentação e a tributação das plataformas de streaming de filmes e séries, conhecidas como plataformas de vídeo sob demanda (VOD). O PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está agora preparado para ser votado no Plenário do Senado. O texto retornou da Câmara com alterações feitas pelos deputados, e a responsabilidade pela redação final recai sobre os senadores.
Entre as sugestões do CCS, destaca-se a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para as empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para aquelas que faturam entre R$ 4,8 e R$ 96 milhões por ano, a alíquota proposta é de 1,5%. Já as empresas com faturamento superior a R$ 96 milhões anuais estariam sujeitas à alíquota plena de 3%. Essas taxas estavam previstas na versão do projeto aprovada pelo Senado, mas sofreram modificações na Câmara.
O relatório também sugere a implementação de salvaguardas para proteger o mercado nacional, especialmente voltadas a empresas de pequeno e médio porte do setor audiovisual. O conselheiro Caio Loures, que coordenou o grupo responsável pela elaboração do documento, informou que foram incorporadas várias sugestões de entidades do setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Além disso, sugestões de cidadãos, recebidas por meio do Portal e-Cidadania do Senado, também foram consideradas.
As recomendações elaboradas pelo CCS serão encaminhadas ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, assim como ao relator designado para o projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O conselho aprovou, ainda, a realização de duas audiências públicas. A primeira delas está marcada para setembro e terá como tema a regulação das redes sociais e das plataformas digitais. Esse debate será pautado por decisões judiciais referentes à suspensão de perfis em redes sociais e abordará projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto.
Em outro momento da reunião, a presidente do CCS, Patrícia Blanco, leu uma nota de repúdio a ataques direcionados a mulheres jornalistas, com ênfase nos ataques sofridos pela jornalista Miriam Leitão, que na semana anterior foi alvo de ofensas por parte do influenciador digital Paulo Figueiredo. Patrícia Blanco exigiu a responsabilização dos envolvidos nas agressões e expressou solidariedade a todas as jornalistas que enfrentam ataques misóginos e racistas, ressaltando que tais agressões configuram discurso de ódio, não amparado pela liberdade de expressão.
