Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda foram responsáveis pelo desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, conforme anunciado na noite de quinta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O decreto que formaliza os novos limites de gastos foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, apresentando os valores detalhados dos bloqueios por ministérios e órgãos.
O decreto foi divulgado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. De acordo com o relatório, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões referem-se a gastos discricionários, que não são obrigatórios, e R$ 1,204 bilhões a emendas parlamentares. Dentre os gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios e órgãos federais têm até 6 de agosto para apresentar os programas que receberão mais recursos em função desse desbloqueio. A edição mais recente do Relatório Bimestral revelou uma redução significativa no volume bloqueado, que caiu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões no Orçamento de 2026.
Apesar da liberação de recursos, permanece bloqueado o montante de R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos alocados por deputados e senadores para obras e projetos em seus estados. A aplicação da Lei Complementar 210/2024, que regula a execução dessas emendas, visa aumentar a transparência dos recursos disponíveis.
Segundo essa Lei Complementar, o desbloqueio ou bloqueio das emendas deve ocorrer em proporção equivalente às demais despesas discricionárias, de modo a atender às metas fiscais. Contudo, o Congresso Nacional terá a prerrogativa de definir prioridades em caso de necessidade de bloqueio, determinando quais programações terão seus recursos preservados e quais serão impactadas pelos cortes, dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Além das medidas de bloqueio, o governo está implementando o faseamento de empenho, que não implica em cortes diretos, mas sim em uma limitação temporária dos recursos. O arcabouço fiscal atual classifica os recursos congelados em duas categorias: contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento refere-se a recursos retidos temporariamente para lidar com a falta de receitas, enquanto o bloqueio é utilizado para garantir o cumprimento dos limites de gastos.
