Segurados de Mato Grosso do Sul que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça fazem parte do novo lote de pagamentos de atrasados liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Para os processos que foram julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram alocados R$ 384,9 milhões em ações previdenciárias e assistenciais.
O montante faz parte de um total nacional de R$ 2,4 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que serão distribuídos a 157,7 mil segurados em todo o país. No total, 113,9 mil processos relacionados à concessão ou à revisão de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram contemplados.
Na área de jurisdição do TRF-3, o pagamento abrange 12.764 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 16.885 pessoas. O valor destinado a esses casos soma R$ 384.926.017,61. Se considerados todos os processos pagos pelo tribunal, incluindo de outras áreas, o total chega a R$ 484,4 milhões.
Os segurados que têm direito a esses valores são aqueles que venceram ações definitivas contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o mês de junho. As RPVs são aplicadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, correspondente a R$ 97.260 neste ano.
Segundo informações do CJF, os depósitos serão realizados pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto, com a data exata dependendo do cronograma de cada tribunal. Os segurados têm a possibilidade de acompanhar a liberação de valores no portal do TRF que gerencia o processo.
Após a conclusão dos pagamentos, o status da consulta passará a indicar "Pago total ao juízo". Além disso, os segurados podem obter informações diretamente com seus advogados sobre a situação das ações.
