Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Essas entidades são faculdades e universidades sem fins lucrativos constituídas na forma de associação ou fundação e geridas por um conselho comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas.
A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias e foi elaborada a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação em 2024.
A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife, Maria das Graças Soares da Costa, agradeceu o reconhecimento dessas instituições para o desenvolvimento regional do Brasil.
