Após quase uma década de impasses, a União Europeia deu início à implementação de uma significativa reformulação em sua política migratória, a mais abrangente desde a crise de 2015, que resultou na chegada de mais de um milhão de imigrantes, principalmente sírios em busca de asilo. O novo Pacto de Migração e Asilo, que começou a vigorar em junho, tem como objetivo endurecer o controle nas fronteiras, ampliar os mecanismos de deportação de imigrantes ilegais e reforçar o uso de identificação biométrica.
Essas novas medidas são parte de uma estratégia mais ampla de digitalização do controle migratório na Europa, que também afetará turistas oriundos de países como o Brasil. A adoção dessas políticas representa uma mudança significativa na abordagem da União Europeia, que enfrentou divisões internas sobre a imigração nos últimos anos. O tema da imigração se tornou um forte catalisador para o crescimento de partidos conservadores e nacionalistas em diversos estados membros, e está previsto para ser um dos tópicos centrais nas eleições gerais programadas para 2027 em países como França, Grécia, Itália, Polônia e Espanha.
De acordo com dados da Frontex, a agência europeia responsável pelo controle de fronteiras, houve uma redução nas entradas irregulares de imigrantes na União Europeia. Nos primeiros cinco meses do ano, foram registradas cerca de 39 mil travessias ilegais, o que representa uma queda de aproximadamente 40% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Essa diminuição é atribuída à cooperação com países parceiros e a medidas preventivas adotadas nos países de origem ou de trânsito dos migrantes antes que tentem chegar à Europa.
A expectativa de Bruxelas é que o novo pacto consolide essa tendência de redução, padronizando os procedimentos nas fronteiras dos 27 países-membros. Além disso, busca-se reforçar acordos com governos fora da União Europeia e enfrentar o principal desafio do sistema migratório europeu, que é a dificuldade de deportar estrangeiros que já receberam ordens formais de remoção do território europeu.
Entretanto, a aplicação das novas regras pode variar entre os diferentes países-membros, uma vez que cada um possui estruturas, prioridades políticas e necessidades econômicas distintas. Entre os principais obstáculos estão o cadastramento biométrico inicial, falhas técnicas e a adaptação de pontos de autoatendimento, que ainda estão em fase de implementação.
O Sistema Europeu de Entrada (EES) não é um visto e não altera as regras de permanência no Espaço Schengen. A mudança se dá na forma como o prazo de permanência será controlado, que agora será feito de maneira automática e digital, dificultando que viajantes ultrapassem o limite permitido sem serem identificados.
