A Comissão de Liberdade Religiosa da Casa Branca entregou ao presidente Donald Trump, nesta semana, um relatório que contém 12 recomendações com o intuito de proteger os direitos constitucionais de líderes religiosos, educadores, militares e profissionais de saúde. A comissão foi criada em maio de 2025 e é composta por conselheiros, incluindo o bispo Robert Barron, com a missão de avaliar as ameaças à liberdade de crença nos EUA e sugerir legislações ou ordens executivas que assegurem a prática da fé sem interferência governamental.
Entre as recomendações apresentadas, destaca-se a sugestão de que o Departamento de Justiça esclareça que a expressão 'muro de separação' não está prevista na Constituição. Essa medida visa evitar que a frase seja utilizada para pressionar cidadãos a ocultar suas crenças religiosas. Os membros da comissão afirmam que, embora não deva existir uma religião oficial, o Estado não pode restringir o livre exercício das crenças pessoais no espaço público.
A proposta inclui a criação de cartazes informativos sobre o tema 'Conheça Seus Direitos' em escolas e hospitais. Ademais, sugere-se o desenvolvimento de linhas diretas e portais online para que estudantes, pais e profissionais possam reportar violações de liberdade religiosa e acessar suporte jurídico e governamental imediato.
Outro ponto relevante do relatório é a solicitação pela revogação da Emenda Johnson, que foi instituída em 1954 e proíbe organizações sem fins lucrativos, incluindo igrejas e universidades, de apoiar ou se opor a candidatos políticos, sob pena de perderem isenções fiscais. A alteração dessa norma permitiria que essas instituições tivessem maior liberdade para se posicionar politicamente.
O documento também aborda o combate ao antissemitismo, propondo que o enfrentamento ocorra por meio de educação cívica e leis de direitos civis. No que diz respeito às forças armadas, a comissão recomenda a agilização dos processos de acomodação religiosa e a restauração dos benefícios para militares que foram desligados por se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 com base em suas convicções de fé.
