O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começará a valer em 1º de maio de 2026. O governo brasileiro confirmou a data nesta terça-feira (24) após a conclusão dos processos internos e a troca de notificações formais entre as partes.
Em uma nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que o Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a conclusão da ratificação do acordo em 18 de março. A resposta da UE foi recebida em 24 de março, respeitando as exigências para a vigência provisória.
O Congresso Nacional já promulgou o acordo, restando apenas algumas formalidades. O decreto de promulgação, que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação e é o último passo necessário para a obrigatoriedade do acordo no Brasil.
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é considerado um importante projeto de integração econômica. Com sua entrada em vigor, o acordo prevê a redução de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória, favorecendo exportações e atraindo investimentos.
