O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. A decisão se estende por um período de 90 dias e foi motivada pela postagem, realizada no último sábado (11), de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em defesa de seu filho nas redes sociais.
Na determinação, Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a divulgação da carta. O ministro ressaltou que o ex-presidente não pode utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, para se comunicar.
Alexandre de Moraes afirmou que a conduta de Flávio Nantes Bolsonaro representa uma clara violação a uma vedação judicial, configurando um desvio de finalidade no uso de seu direito de visita. Com base no parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, o ministro concluiu que a suspensão das visitas é imediata.
Além disso, Moraes determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, a fim de que sejam tomadas as devidas providências em relação ao cenário eleitoral atual. Essa medida se torna relevante considerando o contexto em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado a uma tentativa de golpe no ano anterior.
Jair Bolsonaro, após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar, devido à necessidade de recuperação de uma pneumonia bacteriana. A decisão do STF reflete a preocupação com o cumprimento das normas legais durante o período eleitoral e a integridade do processo democrático.
