Em Chhattisgarh, na Índia, o Tribunal Superior decidiu manter uma ordem governamental que exige que alunos de escolas públicas recitem orações e mantras hindus. A confirmação da decisão ocorreu em julho de 2026, desconsiderando os protestos de minorias religiosas que consideram a medida um ataque à liberdade constitucional.
A ordem estabelece que as orações e mantras hindus devem ser recitados de forma obrigatória durante as assembleias matinais, nos intervalos para as refeições e ao final das aulas. Além das rezas, a instrução inclui hinos nacionais e trechos de biografias de figuras históricas.
O juiz Amitendra Kishore Prasad rejeitou um recurso contra a medida, alegando que o pedido era 'prematuro'. Ele argumentou que as preocupações levantadas eram baseadas em temores e não em danos concretos já ocorridos, orientando os críticos a buscar novamente a Justiça se surgirem exigências abusivas no futuro.
Líderes religiosos, como o arcebispo Victor Henry Thakur, expressaram seu choque e frustração diante da decisão. Grupos como a Aliança Cristã Progressista afirmam que a decisão não protege os direitos dos estudantes, que agora enfrentam pressão para participar de rituais religiosos que não pertencem à sua fé.
A Constituição indiana, especificamente no Artigo 30, assegura às minorias religiosas e linguísticas o direito de estabelecer e administrar suas próprias instituições de ensino. Críticos afirmam que a nova obrigação imposta nas escolas estatais viola o princípio de um Estado democrático e laico.
O governo já começou a repassar verbas para que escolas rurais instalem sistemas de som necessários para a realização das orações. Além disso, a ordem prevê punições para as instituições que não implementarem rigorosamente as diretrizes e recitações estabelecidas.
