Na quarta-feira (17), em Brasília, representantes do setor produtivo se uniram para lançar um manifesto que defende a isonomia tributária e a competitividade no Brasil. O documento critica a recente decisão do governo federal de reduzir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, ação que ficou conhecida como o fim da "taxa das blusinhas".
Esse manifesto é resultado de um descontentamento que se intensificou após a revogação, há pouco mais de um mês, da norma que zerou o imposto de importação de 20% que era aplicado sobre essas compras. Apesar disso, os tributos estaduais permanecem, variando entre 17% e 20%, dependendo da localidade. As entidades signatárias do documento afirmam que essas medidas ampliam a disparidade de tratamento entre empresas brasileiras e concorrentes internacionais.
O texto ressalta que, enquanto as empresas nacionais estão sujeitas a legislações tributárias, trabalhistas, ambientais e de defesa do consumidor, as plataformas internacionais operam com custos reduzidos. As frentes parlamentares que assinam o manifesto defendem que qualquer redução tributária concedida às compras de fora do país deve ser estendida também às empresas brasileiras.
O manifesto afirma que "defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país". Essa mensagem é resumida em uma frase clara: "Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro".
Durante o evento, Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), expressou preocupação com o fim da taxa, que, segundo ele, aumenta a concorrência desigual entre as empresas brasileiras e as internacionais. Ele destacou que essa competição injusta já resultou em perda de empregos, redução da renda e fechamento de lojas, afetando negativamente a indústria e o varejo.
Newton Batista, presidente da UGT-DF (União Geral dos Trabalhadores do Distrito Federal), ressaltou que a preocupação se estende além das empresas, atingindo também os trabalhadores dos setores de vestuário e calçados. Ele enfatizou a importância de defender os postos de trabalho e a qualidade dos produtos, reiterando que a segurança dos trabalhadores é fundamental para o sustento das famílias brasileiras.
