Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida, considerada uma "pauta-bomba" pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, terá um impacto financeiro de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
A PEC foi aprovada em dois turnos, obtendo 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. Com a aprovação, o texto agora segue para promulgação, e, por se tratar de uma PEC, não poderá ser vetado pelo presidente. O Ministério da Previdência, em nota técnica, alertou que essa emenda pode agravar o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência.
Dentre o impacto estimado para a próxima década, aproximadamente R$ 17,6 bilhões pesarão sobre os regimes próprios de previdência dos municípios, enquanto R$ 10,3 bilhões serão suportados pela União. A proposta determina que os agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.
Durante a votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso não apresente uma fonte de compensação para a PEC. "A gente vai avaliar. Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF", declarou Durigan.
A senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, optou por liberar o voto da bancada, informando que não votaria. "Este é o meu batismo de fogo [na liderança do governo], porque a minha posição pessoal não pode ser a do governo que eu represento", afirmou a senadora. O seu voto foi registrado como "não compareceu" no sistema do Senado.
A proposta também garante a revisão dos valores para agentes que já se aposentaram antes da promulgação da nova emenda, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na proposta na data da concessão da aposentadoria. No entanto, a medida não permitirá o pagamento de valores retroativos.
