Especialistas comentam que a nova legislação poderá ser utilizada para intimidar nações que cumpram decisões de tribunais internacionais contra autoridades russas. Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra Putin e Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos das crianças na Rússia, sob a acusação de crimes de guerra relacionados à deportação de crianças ucranianas de forma ilegal.
A Rússia, por sua vez, rejeita a autoridade do TPI e não reconhece decisões de tribunais internacionais que não sejam baseadas em tratados aceitos por Moscou ou em resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
