O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantém a íntegra da versão já aprovada na Câmara dos Deputados, estabelecendo um banco de dados que reunirá informações de agressores sob gestão federal.
O cadastro incluirá dados como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados. A medida prevê que as informações sejam compartilhadas entre os órgãos de segurança pública da União e dos estados, com o intuito de facilitar o acesso rápido ao histórico de condenados, prevenindo que eles mudem de local para evitar punições ou reincidam em delitos.
Entrarão no cadastro pessoas que forem condenadas com trânsito em julgado por diversos crimes, como feminicídio, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual. Os dados permanecerão disponíveis até que a pena seja cumprida, e, nos casos em que a punição for inferior a três anos, as informações poderão ser mantidas pelo mesmo período.
De acordo com o projeto, o sigilo das vítimas é garantido, evitando a divulgação de nomes ou qualquer informação que possibilite a identificação delas. A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO), destacou que a nova medida busca corrigir a dispersão das informações atualmente existentes em diferentes sistemas, o que dificulta a atuação das autoridades e o acompanhamento dos condenados.
Durante a tramitação do projeto, a senadora enfatizou que a centralização dos registros pode aumentar a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Segundo ela, o cadastro fortalecerá as medidas protetivas e aprimorará a execução penal, permitindo um monitoramento mais eficaz dos infratores.
Além disso, a proposta prevê a integração com bases já existentes, como o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, que é mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Essa integração tem o objetivo de facilitar o cruzamento de dados e agilizar a atuação dos órgãos de segurança e do sistema de Justiça. A proposta é de autoria da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO) e faz parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos meses para enfrentar a violência contra a mulher.
