A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 321/26, que regulamenta o uso de tecnologias digitais por terapeutas no ambiente escolar. Essa proposta permite que computadores, tablets e celulares sejam utilizados como ferramentas de apoio no atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto aprovado, o uso dessas tecnologias deve ser cuidadosamente planejado para que se integrem aos objetivos clínicos e pedagógicos no desenvolvimento dos alunos. Os recursos digitais terão um caráter complementar e não poderão substituir outras abordagens terapêuticas e pedagógicas reconhecidas. Profissionais qualificados serão os responsáveis pela aplicação desses recursos, devendo seguir as normas éticas e técnicas em colaboração com a equipe pedagógica da escola.
O parecer favorável à proposta foi acolhido pelos parlamentares e é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Durante a discussão, Rafael Brito enfatizou a importância das tecnologias assistivas como ferramentas essenciais para a permanência e aprendizado dos alunos com TEA nas instituições de ensino. Ele mencionou que a proposta está em conformidade com o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Após a aprovação na Comissão de Educação, a proposta passará por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
