O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS) está conduzindo uma investigação que pode implicar prefeitos em casos de corrupção relacionados à distribuição de vagas na Agência de Regulação. A denúncia aponta que um grupo criminoso estaria oferecendo livros da Editora Avante, ligada à Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços, em troca de vagas em serviços de saúde, como exames e cirurgias, além de leitos em hospitais da rede estadual.
As prefeituras teriam realizado compras de livros como parte de um esquema, semelhante à contratação de eventos, alegando a necessidade de um tema específico. O prefeito de Ivinhema comentou sobre a situação, afirmando que a única aquisição feita em 2022 foi realizada de forma adequada e que toda a documentação já foi encaminhada ao Gaeco. Ele reafirmou que a contratação ocorreu dentro da legalidade e que não há compromisso com nenhuma empresa para troca de vagas, destacando que as contas de seu mandato foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em 2021, 2022, 2023 e 2024.
Em Miranda, a administração de Fábio Florença também fechou contrato com a Editora Avante em 2022. Contudo, a prefeitura negou qualquer relação com os proprietários da editora e afirmou que não ocorreram reuniões entre a gestão e representantes da empresa. A nota da prefeitura esclareceu que a contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, seguindo os procedimentos legais da época.
A justificativa apresentada pela administração de Miranda para a contratação se baseou na singularidade dos materiais didáticos fornecidos, respaldada por documentação técnica e cartas de exclusividade da distribuidora. A prefeitura enfatizou que o tempo de constituição da empresa não inviabilizava a contratação, desde que fossem comprovadas a regularidade jurídica e fiscal, além da exclusividade dos produtos adquiridos. A gestão reiterou sua disposição em colaborar com as investigações do Ministério Público, oferecendo total transparência para esclarecer os fatos relacionados ao contrato.
