O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de Justiça George Zarour Cezar, emitiu duas recomendações ao prefeito Roberson Luiz Moreira, do PSDB, para que sejam suspensas as contratações de servidores sem a realização de concurso público. As orientações foram direcionadas tanto a cargos comissionados quanto a professores temporários, com datas de 30 e 31 de março, respectivamente, e foram publicadas no Diário Oficial do MPMS no dia 10.
Na primeira recomendação, o promotor apontou diversas irregularidades nas contratações, como a nomeação de comissionados para funções que não se enquadram nas categorias de direção, chefia e assessoramento, conforme estipulado pela legislação. Ele também destacou a falta de estrutura física e de equipe necessária para as funções exercidas, além da atuação de servidores em atividades não autorizadas, como a fiscalização de contratos públicos.
O promotor observou ainda que o município priorizou contratações sem concurso em detrimento da convocação de candidatos aprovados em certame que expirou em 26 de março. As recomendações incluem a suspensão de novas nomeações e a adequação das funções dos comissionados já nomeados às diretrizes legais, com um prazo de 15 dias para que a prefeitura informe à Promotoria sobre as ações tomadas.
Quanto à contratação de professores temporários, o promotor enfatizou que o município tem adotado essa prática, mas o município argumenta que essas contratações são necessárias para atender a demandas específicas, principalmente em áreas rurais e em escolas que operam com turmas multisseriadas. A prefeitura também manifestou que a rescisão imediata dos contratos poderia prejudicar o acesso à educação.
A administração municipal defende que a proporção de cargos comissionados está dentro dos limites constitucionais e que tem promovido a ampliação do quadro efetivo por meio de concursos públicos recentes. Além disso, a gestão questiona a validade das recomendações do MPMS, alegando que foram emitidas antes da solicitação formal de informações atualizadas, o que, segundo a prefeitura, indica falta de compreensão sobre a realidade administrativa local.
Por fim, a prefeitura reafirmou seu compromisso com a eficiência e a responsabilidade na gestão pública, afirmando que qualquer decisão sobre as contratações será tomada apenas após uma análise técnica adequada e defendendo o diálogo institucional como meio para solucionar a questão.
