Os empregadores têm até este sábado, dia 20, para enviar ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. Esses dados são fundamentais para o pagamento do abono salarial, que está previsto para iniciar em outubro de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que a entrega dentro do prazo é essencial para identificar os trabalhadores que atendem aos critérios exigidos para a concessão do benefício.
A regularização das informações até a data limite assegura a inclusão dos empregados que estão aptos a receber o abono, com a previsão de pagamento marcada para o dia 15 de outubro. O MTE ressalta que o correto preenchimento dos dados é imprescindível para evitar inconsistências que possam comprometer o acesso ao benefício. Este prazo ainda representa uma nova chance para aqueles empregadores que não conseguiram realizar o envio no período anterior.
Para orientar os empregadores, o ministério disponibilizou um manual com instruções detalhadas sobre os procedimentos a serem seguidos. Os trabalhadores que podem receber o abono salarial devem atender a alguns requisitos, sendo eles: estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido uma remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024, ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias durante o ano-base e ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Quanto às formas de pagamento, Na Caixa Econômica Federal, o crédito será realizado preferencialmente em conta-corrente, poupança ou conta digital. Também haverá a possibilidade de recebimento por meio da poupança social digital, utilizando o aplicativo Caixa Tem. Para os trabalhadores que não possuem conta, o saque poderá ser feito em agências, lotéricas e outros canais de atendimento.
No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por meio de crédito em conta, transferência via TED ou Pix. Aqueles que não têm conta ou chave Pix poderão retirar o valor presencialmente em uma agência. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 158 ou se dirigir a unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
