O presidente de Portugal, António José Seguro, sancionou na terça-feira (18) uma nova legislação que proíbe a ocultação total do rosto em espaços públicos, medida popularmente referida como "lei das burcas". A lei tem como objetivo principal impedir o uso do véu islâmico que cobre completamente o rosto, sendo uma ação que visa reforçar a integração social, a segurança e a igualdade de gênero no país.
Seguro destacou que o rosto é fundamental para a identidade e a comunicação entre as pessoas, ressaltando a importância do reconhecimento facial em interações sociais. A nova legislação vai além do véu islâmico, abrangendo a proibição de qualquer vestimenta que dificulte a identificação do rosto em ambientes públicos.
A lei inclui exceções para casos específicos, como motivos de saúde, segurança, condições climáticas, atividades profissionais e apresentações artísticas. O descumprimento da norma pode resultar em multas que chegam a 4 mil euros, o que equivale a cerca de R$ 21,6 mil.
Além das penalidades para quem não cumprir a lei, também há disposições que punem aqueles que obrigarem outra pessoa a esconder o rosto através de ameaças, violência ou abuso de autoridade. Esta conduta pode ser enquadrada como crime de coação, conforme estabelece o Código Penal português.
A proposta de proibição foi apresentada pelo partido Chega, de orientação direita, e obteve apoio de outras legendas como o Partido Social Democrata (PSD), a Iniciativa Liberal (IL) e o CDS-PP. Durante a tramitação No Parlamento, partidos de esquerda e centro-esquerda se manifestaram contrários à medida, argumentando em defesa da liberdade individual.
No Parlamento, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que os estrangeiros que residem em Portugal devem respeitar os costumes e valores locais. Ele ainda acrescentou que forçar uma mulher a usar burca compromete sua liberdade e dignidade, enfatizando a necessidade de garantir direitos iguais a todos os cidadãos.
