Na última sexta-feira, 19 de junho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul sediou uma palestra sobre a relevância da Proteção de Dados Pessoais, destacando o papel das instituições públicas na salvaguarda desse direito fundamental. A palestra, intitulada "Proteção de Dados Pessoais e o Poder Público", foi conduzida pela procuradora federal Danielly Cristina Araújo Gontijo e contou com a presença do presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, e da chefe da Secretaria de Proteção de Dados do Tribunal, Ana Carla Lemes Brum de Oliveira, além de representantes de órgãos parceiros, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual.
Durante a apresentação, Danielly Gontijo, reconhecida nacionalmente nas áreas de privacidade e transparência pública, abordou os desafios enfrentados na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da administração pública. A procuradora enfatizou a necessidade de cultivar uma cultura de Proteção de Dados nas instituições governamentais, ressaltando que essa questão vai além do mero cumprimento de obrigações legais. "Proteger os nossos dados pessoais é um compromisso institucional permanente", afirmou a especialista.
Danielly Gontijo também questionou a audiência sobre a importância da proteção dos dados pessoais, esclarecendo que essa questão é fundamental para que as pessoas reconheçam o valor econômico dos dados e a sua presença nas relações sociais contemporâneas. "Quando as pessoas entendem a importância desse tema, percebem que todos devem participar desse processo", declarou.
O evento também foi marcado pelo lançamento do Programa de Formação Continuada "LGPD na Prática", parte do projeto "Proteção de Dados e Integridade Pública: Apoio Técnico aos Jurisdicionados". Este programa visa auxiliar na adequação dos órgãos públicos à LGPD e fortalecer a governança institucional. A iniciativa surgiu após um diagnóstico de maturidade realizado com os jurisdicionados, que permitiu identificar o estágio atual de implementação da Proteção de Dados no Estado.
Como apoio a essa iniciativa, o Tribunal de Contas disponibilizou a publicação "Jornada LGPD – Guia de Primeiros Passos para Implementação da LGPD", que oferece dez etapas práticas para auxiliar gestores e equipes técnicas na criação de programas de conformidade. Este material é um recurso valioso para a estruturação da Proteção de Dados nas instituições públicas de Mato Grosso do Sul.
