A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ estão oferecendo orientações aos consumidores que sofreram prejuízos devido à falta de energia provocada pelos fortes ventos que atingiram o estado na quarta-feira, 29. Os danos podem incluir equipamentos eletrônicos danificados, alimentos estragados e outros prejuízos, que podem ser ressarcidos com base no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para solicitar o ressarcimento, é fundamental que o consumidor reúna provas dos danos e siga os procedimentos corretos junto à concessionária de energia responsável. Caso um aparelho tenha sido comprometido pela interrupção ou oscilação da energia, o consumidor deve registrar o pedido junto à empresa, informando a data e o horário aproximado do ocorrido. Identificar o equipamento danificado, incluindo marca, modelo e tempo de uso, é essencial para o processo.
Os consumidores também devem evitar descartar ou consertar o aparelho antes que a concessionária faça a análise, a menos que haja uma autorização ou necessidade comprovada. Documentos como protocolos de atendimento, notas fiscais, laudos técnicos e orçamentos que comprovem o dano devem ser mantidos.
Conforme a regulamentação da Aneel, o prazo para solicitar o ressarcimento é de até cinco anos. Após o registro, a concessionária tem um dia útil para verificar o equipamento em casos de aparelhos que conservam alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers. Para os demais equipamentos, o prazo é de até 10 dias. A distribuidora deve comunicar o resultado ao consumidor em até 15 dias se o pedido for feito nos primeiros 90 dias após o dano, ou em até 30 dias nos demais casos.
Na terceira jornada após o vendaval, cerca de 40 mil clientes da concessionária Light ainda estavam sem energia. No dia 29, o vento que atingiu mais de 105 km/h causou a interrupção do serviço para aproximadamente 1,1 milhão de consumidores no Aeroporto Internacional do Galeão, localizado na zona norte do Rio de Janeiro. Bruno Rodrigues, superintendente da Light, informou que mais de 2 mil profissionais estão empenhados na recuperação da rede elétrica, com foco na Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio.
A Enel, por sua vez, anunciou que já restabeleceu o fornecimento de energia para 99% dos clientes afetados, restando entre 3,5 mil a 5 mil consumidores sem luz, especialmente nas cidades de Niterói, Maricá e em partes da Costa Verde, como Angra dos Reis e Paraty. A empresa destacou que o atraso no restabelecimento do serviço nestas áreas se deve à necessidade de reconstrução de redes, postes derrubados e remoção de árvores grandes.
