O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU declarou que a prisão do ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, foi considerada "arbitrária". Em um parecer divulgado, o grupo recomendou que o ex-mandatário fosse libertado imediatamente e que recebesse uma indenização.
Pedro Castillo, que ocupou a presidência de 2021 a 2022, foi condenado em novembro de 2022 pela Sala Penal Especial da Corte Suprema do Peru a 11 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, após tentar realizar um golpe de Estado. No dia 7 de dezembro de 2022, ele anunciou a dissolução do Congresso, a formação de um "governo de emergência" e a convocação de novas eleições para um Legislativo que elaborasse uma nova Constituição.
Entretanto, nesse mesmo dia, o Parlamento do Peru destituiu Castillo, que foi preso em seguida. No parecer de 4 de junho, que ganhou destaque na mídia peruana em 9 de junho, o grupo da ONU argumentou que a detenção violou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O colegiado da ONU criticou a falta de base legal para a prisão de Castillo e questionou as circunstâncias de sua detenção, ressaltando a ausência de uma justificativa adequada para a manutenção da prisão preventiva. Além disso, o grupo alegou que o ex-presidente não teve acesso a um julgamento justo.
Considerando todas essas questões, o grupo concluiu que a medida adequada seria a liberação imediata de Castillo, além do direito a uma compensação e outras formas de reparação, conforme estipulado pelo direito internacional. O governo peruano também foi instado a conduzir uma investigação minuciosa e independente sobre as circunstâncias que envolveram a privação de liberdade do ex-presidente.
O Grupo de Trabalho solicitou ainda que informações sobre as ações tomadas em resposta às recomendações fossem apresentadas dentro de um período de seis meses.
