Contribuintes que apresentaram pequenas retenções de Imposto de Renda (IR) na fonte e não realizarem a declaração receberão a restituição automaticamente. A Receita Federal anunciou essa mudança para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, nesta segunda-feira (16). A medida faz parte de um projeto-piloto intitulado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, que será pago em 15 de julho.
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou que muitas pessoas têm direito à restituição e não estão cientes disso. A nova regra visa beneficiar trabalhadores com rendimentos menores que, por não serem obrigados a declarar, não recebem a restituição ao ter retenções durante o ano. O objetivo é garantir que esses contribuintes recebam o que é devido.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, inicia em 23 de março e vai até 29 de maio. Para apresentar a declaração, os contribuintes residentes no Brasil devem ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais não terá impacto na declaração de 2026, pois a mudança entrou em vigor em 1º de janeiro e se refere aos rendimentos de 2025. Assim, o efeito prático da nova faixa será sentido na declaração a ser apresentada em 2027. É importante ressaltar que estar isento do pagamento mensal do imposto não dispensa a obrigação de declarar, que depende de critérios como patrimônio e operações financeiras.
