A Portaria Detran-MS nº 202 estabelece novas regras para o exame prático de direção veicular aplicado aos candidatos à Permissão para Dirigir e à Carteira Nacional de Habilitação. A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 prevê a edição do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com o objetivo de padronizar os procedimentos em todo o território nacional.
A nova regulamentação aumenta o limite de pontos passíveis de perda durante o exame prático, de 3 para 10 pontos, com classificação dos erros alinhada às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Outra alteração relevante é a dispensa da etapa de baliza no exame prático, que passa a ser realizado exclusivamente em percurso, sob acompanhamento do examinador de trânsito.
A Portaria entra em vigor em 26 de janeiro de 2026, e os veículos utilizados nos exames devem atender a critérios específicos de segurança, com comando duplo e observância de normas de segurança pelo candidato e examinador.
