Uma enquete realizada pelo Dourados News indicou que 64,89% dos 94 internautas que participaram consideram positiva a lei sancionada na semana passada, que permite que mulheres adquiram e utilizem spray de pimenta para defesa pessoal. Por outro lado, 20,21% dos votantes acreditam que a medida requer uma discussão mais aprofundada, enquanto 14,89% expressaram preocupação com a possibilidade de banalização do uso do produto entre a população.
A Lei 15.474, sancionada em 24 de julho, autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais, um tipo de spray de pimenta, em todo o Brasil, visando a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das mulheres maiores de 18 anos. A nova legislação estabelece que o uso do aerossol é individual e intransferível, sendo necessário comprovar a idade mínima, apresentar um comprovante de residência fixa e não ter condenação criminal por crimes violentos ou com grave ameaça.
Além disso, os estabelecimentos autorizados a comercializar o spray devem manter um registro de vendas que possibilite a rastreabilidade do produto. Também são obrigados a fornecer orientações básicas sobre o uso seguro e responsável do dispositivo, além de registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse do spray.
A nova legislação surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança feminina no Brasil, onde a violência contra mulheres tem sido um tema recorrente nas discussões sobre direitos humanos e políticas públicas. A possibilidade de utilização do spray de pimenta é vista como uma ferramenta adicional para que as mulheres possam se proteger em situações de risco.
Atualmente, uma nova enquete está disponível no Dourados News, que questiona os internautas sobre se eles se lembram de todos os candidatos em quem votaram nas eleições gerais de 2022. A participação é aberta a todos os interessados, que podem acessar a enquete diretamente no portal.
