A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou um projeto de lei que estabelece critérios para a titulação e regularização de núcleos urbanos informais. A proposta, que busca garantir segurança jurídica aos moradores, foi aprovada em uma sessão realizada na última semana. O objetivo principal é proporcionar condições adequadas de moradia e integrar essas áreas à cidade formal.
Com a nova legislação, os núcleos urbanos informais poderão ser regularizados, permitindo que os moradores tenham acesso a serviços essenciais, como água, esgoto e iluminação pública. A titulação das propriedades também visa facilitar o acesso ao crédito e a investimentos em infraestrutura, promovendo assim a valorização das áreas regularizadas.
O projeto prevê a elaboração de um programa de regularização fundiária que será responsável por identificar e mapear as áreas informais em Nova Andradina. A iniciativa também inclui ações de sensibilização e orientação aos moradores sobre os procedimentos necessários para a regularização de seus lotes. Além disso, o programa buscará envolver a comunidade no processo de regularização, promovendo a participação ativa dos moradores.
Os critérios para a titulação incluem a comprovação de posse do imóvel, que deverá ser feita por meio de documentos que atestem a ocupação do terreno por, no mínimo, cinco anos. Também será necessário que os moradores apresentem um projeto de adequação do lote, que atenda às normas urbanísticas e ambientais do município.
Com a aprovação desta lei, Nova Andradina avança no reconhecimento das necessidades habitacionais de sua população, especialmente em áreas que historicamente enfrentam problemas de regularização. Espera-se que a medida contribua para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para a organização urbana da cidade.
