A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a abertura de um novo programa para negociação de dívidas ambientais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esta iniciativa, divulgada por meio de edital, oferece a possibilidade de regularização de débitos com descontos que chegam a 50% para pagamento à vista.
Podem participar desta oportunidade pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuam dívidas registradas até o dia 1º de junho de 2025. É importante ressaltar que o valor total das dívidas não pode ultrapassar 60 salários mínimos, o que amplia a acessibilidade para pequenos devedores.
O programa permite que os interessados realizem o pagamento de suas dívidas com opções de parcelamento. Para aqueles que optarem por pagar a vista, o desconto será de 50%. Para quem preferir parcelar, as condições são as seguintes: um desconto de 40% em até 20 meses; 30% em até 40 meses; e 20% em até 60 meses. Vale destacar que esses abatimentos se aplicam a toda a dívida, abrangendo juros e multas.
Entretanto, nem todas as dívidas são elegíveis para negociação. Ficam excluídas do programa aquelas que já estão parceladas ou que foram renegociadas anteriormente. Além disso, débitos suspensos por decisão judicial ou que pertencem a devedores reincidentes também não poderão ser incluídos na nova negociação.
Os interessados em aderir ao programa devem formalizar seu pedido até o dia 31 de agosto, utilizando a plataforma Resolve Dívidas da AGU, que está disponível no sistema Super Sapiens. Após a análise das solicitações, a adesão deverá ser confirmada até 30 de setembro de 2026. O pagamento das dívidas será realizado por meio de guia da União, com parcelas mínimas estabelecidas em R$ 100.
A negociação só se torna efetiva após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, o que ressalta a importância de um planejamento financeiro adequado para aqueles que buscam regularizar sua situação com o Ibama.
