O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) destacou a importância de um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para fortalecer a articulação entre as políticas públicas que protegem crianças e adolescentes. A ausência desse plano reduz a capacidade de articulação, dificultando a coordenação entre as instituições responsáveis pelo enfrentamento do Trabalho Infantil.
Recentemente, um levantamento realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI) revelou que apenas três estados, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul, possuem planos estaduais válidos. Nos demais estados, os documentos estão vencidos, em fase de elaboração ou atualização, ou ainda aguardam publicação.
De acordo com a análise do MPT-MS, a falta de planejamento pode levar à fragmentação das ações, criando sobreposições ou lacunas na atuação das instituições. Embora os órgãos continuem a executar suas funções legais, a ausência de objetivos comuns e estratégias integradas prejudica o acompanhamento dos resultados obtidos.
O MPT-MS enfatiza que um Plano Estadual é fundamental para fortalecer a governança interinstitucional, promovendo uma maior integração entre os atores envolvidos na proteção de crianças e adolescentes. Além disso, o documento deve assegurar a continuidade das ações e definir responsabilidades de forma clara, aumentando a efetividade das políticas públicas.
A elaboração do plano é uma atribuição do Poder Executivo estadual, que deve conduzir o processo de forma participativa, envolvendo órgãos da rede de proteção à infância e adolescência, conselhos de direitos, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-MS) e representantes da sociedade civil. O MPT ressalta que, embora não seja responsável pela redação do documento, atua na indução, fiscalização e acompanhamento das políticas voltadas à proteção infantil.
Além disso, o MPT-MS aponta a vulnerabilidade socioeconômica de muitas famílias, a prevalência do Trabalho Infantil em atividades rurais e na economia informal, a evasão escolar e a necessidade de garantir a proteção integral a crianças e adolescentes de comunidades tradicionais e grupos em situação de vulnerabilidade. O fortalecimento da rede de proteção, a ampliação do compartilhamento de informações e ações permanentes de conscientização também são defendidos pelo órgão.
