A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu seguir integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação dirigido à deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O relator, que apresenta o caso em julgamento no STF, argumentou que as declarações de Eduardo configuraram difamação, resultando em uma proposta de pena de um ano de prisão em regime aberto.
O processo teve origem em uma postagem feita por Eduardo Bolsonaro em 2021, na qual ele insinuou que o projeto de lei da deputada Tabata, que visa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo beneficiar interesses empresariais de seu suposto "mentor-patrocinador", Jorge Paulo Lemann. Este é um acionista de uma empresa que fabrica produtos de higiene pessoal. Durante a análise do caso, Moraes destacou que as declarações de Eduardo foram prejudiciais à imagem da parlamentar.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do Supremo, e até o momento, com o voto de Cármen Lúcia, já são dois votos favoráveis à condenação. O prazo para a conclusão do julgamento se encerra no dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de oito ministros para a decisão final.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as falas do ex-deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar, um argumento que será considerado na deliberação do STF. Em uma postagem recente nas redes sociais, Eduardo compartilhou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, onde também estava presente o ministro Alexandre de Moraes. Na publicação, ele criticou a relação entre Tabata e Moraes, insinuando uma amizade inadequada entre a deputada e o juiz que o julgou.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido a um número elevado de faltas nas sessões. Apesar da gravidade da situação, a deputada Tabata Amaral não fez comentários públicos sobre o andamento do julgamento no STF.
