O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a um inquérito civil com o objetivo de investigar a regularidade dos serviços oferecidos por uma clínica de diálise e nefrologia localizada em Campo Grande. A ação foi formalizada pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, responsável pela 76ª Promotoria de Justiça da Capital, após a análise de dados coletados em um procedimento aberto em maio deste ano. O caso se tornou relevante após a ocorrência de intercorrências graves durante sessões de hemodiálise, que resultaram em um óbito e diversas internações hospitalares, levantando suspeitas sobre falhas nos protocolos assistenciais e sanitários.
Desde que tomou conhecimento dos incidentes, o MPMS implementou uma série de medidas para elucidar os fatos. Uma das ações realizadas foi a solicitação de informações aos órgãos competentes, além do acompanhamento de inspeções feitas pela Vigilância Sanitária Estadual na clínica. Essas fiscalizações revelaram 12 não conformidades sanitárias que comprometiam a segurança dos pacientes, como problemas na higienização de equipamentos, controle da qualidade da água, registros assistenciais e a comunicação de eventos adversos.
A Vigilância Sanitária, após suas avaliações, elaborou um auto de infração e emitiu uma notificação exigindo a implementação de medidas corretivas. Embora a clínica tenha regularizado as falhas posteriormente, a autuação e a penalidade administrativa permaneceram, reforçando que a conformidade com as normas de saúde é uma obrigação contínua.
Com a abertura do inquérito civil, o MPMS se dedicará a aprofundar as investigações para determinar se a clínica atendeu a todos os requisitos sanitários para a prestação de serviços de diálise e se as irregularidades observadas têm relação com os danos relatados pelos pacientes. Além disso, a apuração avaliará a eficácia das ações tomadas pela clínica para corrigir os problemas identificados.
A clínica terá um prazo de 20 dias para apresentar a documentação que comprove a adoção de providências em resposta às 12 irregularidades apontadas. A Vigilância Sanitária, por sua vez, deverá informar se as exigências foram atendidas, se houveram novas inspeções e quais foram os resultados do processo administrativo sanitário. A Polícia Civil também foi acionada para fornecer atualizações sobre o inquérito policial que investiga os fatos.
O acompanhamento técnico do MPMS visa garantir a qualidade da assistência prestada à população, responsabilizar eventuais envolvidos e evitar que novas ocorrências coloquem em risco a segurança dos pacientes. O inquérito civil foi instaurado em 29 de julho de 2026, com sua abertura oficialmente publicada no dia 30 de julho do mesmo ano. A tramitação do procedimento seguirá até a conclusão das investigações e a adoção das medidas cabíveis.
