O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) divulgou informações sobre a situação de 38 advogados em prisão preventiva em celas especiais. O levantamento indica que, até o momento, não houve nenhum pedido formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para transferência desses profissionais para uma Sala de Estado-Maior, que oferece condições diferenciadas em relação às celas comuns.
Esses dados foram incluídos em um parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que se opõe ao pedido da influenciadora Deolane Bezerra Santos. A defesa dela busca a transferência para uma unidade prisional ou a concessão de prisão domiciliar. O habeas corpus relacionado a essa situação deverá ser julgado na próxima segunda-feira (6).
A OAB-SP está sob escrutínio por sua atuação em relação a Deolane, especialmente quando comparada ao tratamento de outros advogados. Recentemente, a OAB atuou como "amiga da corte" em um habeas corpus requerendo que a influenciadora fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior, cujas características incluem banheiro privativo e melhor iluminação. Por outro lado, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que outros advogados permanecem em condições de prisão comuns sem a mesma assistência por parte da Ordem.
Investigadores da Operação Vérnix destacam que a OAB não buscou garantir a transferência para a Sala de Estado-Maior para esses outros advogados. Em resposta, a instituição afirmou prestar assistência a 100% dos advogados que requisitam acompanhamento jurídico e que, desde agosto de 2023, fez 27 pedidos de habeas corpus em favor de profissionais que ativamente solicitaram apoio.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que atua no Gaeco, ressaltou que o Sistema Prisional em São Paulo já contempla direitos para advogados, assegurando condições adequadas por meio de estruturas equivalentes. O parecer também menciona que os tribunais superiores reconhecem a possibilidade de que o preso permaneça em celas individuais, limpas e isoladas, quando a cidade não possui uma Sala de Estado-Maior disponível.
O MP-SP argumenta que a situação de Deolane Bezerra é atendida pela unidade prisional em que se encontra. A operação em que a influenciadora foi inserida está relacionada a um esquema investigado pelo Gaeco desde 2019. As investigações revelaram o envolvimento da empresa Lopes Lemos Transportes Ltda, utilizada para facilitar operações financeiras ilícitas, acumulando movimentações de mais de R$ 20 milhões que envolvem questões tributárias.
