Mato Grosso do Sul será beneficiado com R$ 381 milhões do Salário-Educação em 2026. O recurso é proveniente do FNDE e foi publicado no DOU, definindo a distribuição do tributo entre estados e municípios. Deste total, R$ 123 milhões serão direcionados à rede estadual e R$ 258 milhões às redes municipais de ensino.
O Salário-Educação é uma contribuição das empresas para financiar a educação básica pública. A divisão dos recursos considera o número de matrículas registradas no Censo Escolar, que em Mato Grosso do Sul totalizou 560.994. O valor que retorna aos estados e municípios corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida da contribuição.
O montante é uma estimativa e pode sofrer variações ao longo do ano, dependendo da arrecadação federal. A portaria também estabelece regras rigorosas de controle. Os recursos devem ser depositados em conta única, exclusivamente para a educação básica pública, e não podem ser utilizados para pagar aposentadorias ou despesas com pessoal.
Além disso, estados e municípios devem prestar contas aos Tribunais de Contas, e o FNDE divulgará, no ano seguinte, um demonstrativo oficial com os valores efetivamente repassados.
