O Ceesrad/MS iniciou o levantamento da situação documental da população indígena transfronteiriça que migrou do Paraguai e atualmente reside em Mato Grosso do Sul. A ação integra um projeto piloto, alinhado com o Consulado do Paraguai, e será realizada nos municípios de Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó.
A regularização documental é essencial para garantir o acesso pleno às políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, programas sociais, emissão de documentos civis e demais direitos assegurados pela legislação brasileira. O projeto piloto permitirá a consolidação de um modelo de atuação interinstitucional, que poderá subsidiar futuras ações voltadas à ampliação do acesso à documentação básica e à regularização migratória de populações indígenas em contexto de mobilidade transfronteiriça.
O Ceesrad é um comitê que reúne diversas instituições com o objetivo de garantir que toda a população de Mato Grosso do Sul tenha acesso a documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade. O comitê promove mutirões de emissão de documentos, desenvolve estratégias para combater o sub-registro civil, apoia campanhas de conscientização e acompanha a execução de políticas públicas voltadas à garantia do direito à documentação básica em todo o estado.
O levantamento da situação documental da população indígena transfronteiriça é uma ação importante para a promoção da cidadania, a inclusão social e o respeito aos direitos dos povos indígenas. Com a regularização documental, os indígenas transfronteiriços poderão acessar os serviços públicos e exercer seus direitos de forma plena.
