A Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 505 milhões para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor, com foco em moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Deste montante, R$ 421,5 milhões será alocado para ações relacionadas a aposentadorias, auxílios e pensões, abrangendo revisões que impactam diretamente os segurados.
No total, 17.906 pessoas serão beneficiadas, com 13.583 processos que foram analisados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os valores liberados referem-se às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se tratam de pagamentos determinados pela Justiça em ações contra o poder público. Essas ações são geralmente de menor valor e possuem tramitação mais ágil, facilitando o acesso à justiça.
Os processos que resultaram nesta liberação foram autuados em março de 2026, e os beneficiários já têm a possibilidade de consultar a data em que os recursos estarão disponíveis por meio do portal do tribunal. A autorização para a liberação dos valores foi realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que é responsável por repassar os recursos aos tribunais regionais federais de todo o Brasil.
Em um contexto mais amplo, o montante total autorizado para pagamentos judiciais em todo o país chega a R$ 3,28 bilhões, atendendo a 277.798 pessoas. Dentre esses valores, R$ 2,78 bilhões estão destinados a demandas previdenciárias e assistenciais, que representam a maior parte dos processos judiciais movidos contra o governo federal. Essas ações somam 130.053 processos e beneficiam 178.703 segurados em todo o território nacional.
Os pagamentos ocorrerão conforme o calendário definido por cada tribunal, e é fundamental que os beneficiários realizem a consulta individual para verificar a data em que os valores poderão ser sacados. As informações sobre a liberação dos recursos podem ser acessadas no portal do tribunal.
