O Projeto de Lei C-9, também conhecido como Combatting Hate Act, foi aprovado pelo Parlamento canadense e recebeu a Sanção Real em 18 de junho de 2026, com a previsão de que comece a valer em 18 de julho. O governo canadense justifica essa mudança como uma resposta à necessidade de abordar o aumento de vandalismos contra templos e promover um ambiente mais seguro para o debate de ideias.
Entretanto, críticos, incluindo grupos de direitos humanos e associações de liberdade civil, argumentam que a ampliação do poder punitivo do Estado pode fragilizar o pluralismo e abrir portas para a censura. A Anajure alerta que essa movimentação legislativa pode gerar insegurança, uma vez que o Judiciário pode passar a atuar de forma subjetiva em vez de se basear estritamente no texto legal, refletindo uma crescente utilização política do Judiciário em debates morais.
