O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na noite de terça-feira (21) a elaboração de uma proposta de reforma eleitoral, que será encaminhada ao Congresso em breve. A proposta inclui a extinção das Eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), as quais, , consomem recursos do governo em benefício das "castas políticas". Além disso, o presidente pretende implantar uma legislação análoga à Ficha Limpa do Brasil, com o intuito de barrar a candidatura de indivíduos condenados em segunda instância por corrupção.
Milei comunicou por meio de sua conta oficial no X que a reforma eleitoral seria enviada ao Congresso no dia seguinte. A proposta também abrange mudanças significativas no financiamento de partidos políticos, elevando os critérios necessários para que um grupo se torne oficialmente um partido. Para grupos de nível distrital, a proposta exige uma adesão mínima de 0,5% do cadastro eleitoral, com um teto máximo de mais de dois milhões de eleitores. Para que um grupo alcance o status de partido nacional, será necessária a atuação em dez distritos, o que dobra a exigência atual.
De acordo com o projeto, o status legal de um partido poderá ser revogado caso não atinja ao menos 3% do cadastro eleitoral em duas eleições consecutivas. Outro aspecto relevante da reforma é a introdução de um sistema de validação biométrica para a seleção de candidatos. Este sistema exigirá que os candidatos obtenham apoios verificados através de uma plataforma oficial, utilizando métodos de autenticação de identidade.
O objetivo desta validação é prevenir a formação de partidos de fachada que, apesar de receberem uma quantidade irrisória de votos, mantêm-se ativos por meio de apoios pouco genuínos. As primárias, que são um dos pontos que podem dificultar a aprovação da reforma, foram implementadas na Argentina para a definição de candidatos, e Milei busca anulá-las. Para que candidatos ou listas de postulantes possam competir nas eleições gerais, é necessário que atinjam pelo menos 1,5% do total de votos nas primárias.
Todos os partidos são obrigados a participar das primárias, embora não sejam obrigados a apresentar mais de uma lista de candidatos. Em 2025, o Congresso, a pedido do governo Milei, aprovou um projeto que suspendeu as PASO para as eleições legislativas do ano anterior. Na Argentina, as eleições de meio de mandato presidencial ocorrem a cada dois anos, renovando parcialmente o Congresso, enquanto as eleições gerais para a escolha de presidente e parlamentares acontecem a cada quatro anos.
As próximas eleições para presidente, vice-presidente e a renovação parcial do Senado e da Câmara de Deputados estão agendadas para 2027.
