A Justiça Federal estabeleceu que a União deve pagar R$ 300 mil ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido, em razão de declarações consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que reconheceu que as expressões utilizadas pela Marinha em um documento enviado à Câmara dos Deputados em 2024 extrapolaram o direito à manifestação institucional, causando danos morais ao descendente do marinheiro anistiado.
O Ministério Público Federal (MPF) havia enviado um ofício à Comissão de Cultura da Câmara, no qual a Marinha descreveu a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e usou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para se referir aos marinheiros que participaram do movimento. A Justiça Federal, ao acolher a posição do MPF, afirmou que a proteção da memória de João Cândido se estende aos seus familiares, conferindo ao filho legitimidade para buscar a reparação pelos danos causados pelas declarações da Marinha.
Na sentença, ficou claro que, embora a Marinha tenha o direito de apresentar sua interpretação sobre a Revolta da Chibata, isso não lhe dá autorização para utilizar uma linguagem estigmatizante em relação a um personagem que foi posteriormente anistiado pelo Estado brasileiro. Essa decisão foi resultado de uma ação judicial proposta por Adalberto Cândido contra a União.
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, liderada por João Cândido, e mobilizou um contingente de marinheiros, a maioria deles negros e de classes sociais menos favorecidas, em protesto contra os castigos físicos e as condições desumanas na Marinha. O movimento foi desencadeado após um marinheiro ter recebido 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, as punições foram abolidas.
João Cândido, que nasceu em 1880 e ingressou na Marinha aos 15 anos, ficou conhecido como "Almirante Negro" devido à sua atuação na Revolta da Chibata. A revolta envolveu a tomada de embarcações na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, e teve como principais reivindicações a melhoria dos salários, a implementação de um plano de carreira e a eliminação das chicotadas como forma de punição.
