O governo de Donald Trump decidiu encerrar um contrato federal que sustentava uma rede de assistência jurídica dedicada a crianças migrantes desacompanhadas. Simultaneamente, a administração autorizou o envio de até 600 advogados das Forças Armadas para atuarem temporariamente como juízes de imigração. Essas ações fazem parte de uma reestruturação abrangente do sistema migratório nos Estados Unidos.
Até 31 de julho, o governo federal fornecia financiamento ao Acacia Center for Justice, que coordenava quase 100 organizações que ofereciam assistência legal a mais de 20 mil crianças migrantes. Estimativas adicionais sugerem que o total de crianças afetadas pode chegar a 24 mil, variando conforme o período e os critérios utilizados para definir os casos atendidos.
O contrato, que existia há quase duas décadas, não foi renovado e sua finalização ocorreu em 31 de julho. Essa rede de apoio jurídico era crucial, visto que, nos Estados Unidos, indivíduos em processos de imigração não têm direito automático a um advogado público financiado pelo governo, ao contrário do que ocorre em processos criminais. Dessa forma, crianças que chegam sozinhas ao país, muitas vezes fugindo de situações de violência ou tráfico, podem se encontrar diante de juízes sem a devida representação legal.
A falta de assistência jurídica pode ter consequências drásticas. Dados do Acacia Center for Justice revelam que crianças sem advogado têm menos de 1% de chances de obter autorização para permanecer nos Estados Unidos, e a probabilidade de juízes concederem proteção a menores sem representação é quase 100 vezes menor.
A decisão de encerrar o contrato também gerou uma disputa financeira, já que o governo deixou de pagar cerca de US$ 65 milhões por serviços jurídicos previamente prestados às crianças. O caso foi levado à Justiça e uma juíza federal determinou que o governo deveria liberar parte do Poder Judiciário federal independente, que está sob a alçada do Departamento de Justiça, parte do Poder Executivo.
A administração Trump justifica as mudanças com a necessidade de lidar com um acúmulo de milhões de processos, buscando aumentar rapidamente o número de profissionais disponíveis para analisá-los. Críticos, por sua vez, argumentam que a agilidade nos julgamentos não deve ocorrer em detrimento da defesa de indivíduos em situação vulnerável.
