A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pelo governo federal, já foi utilizada por mais de 574 mil pessoas para restringir o acesso a sites de apostas autorizados no Brasil. De acordo com informações do Ministério da Saúde, 207 mil usuários, representando 41% dos pedidos, indicaram que a perda de controle sobre o jogo e possíveis danos à saúde mental foram as principais razões para solicitar o bloqueio. Além disso, 18% mencionaram preocupações com vazamento de dados e 12% relataram problemas financeiros como motivos para a autoexclusão. Outros 14% dos usuários não especificaram a razão, enquanto 13% afirmaram ter tomado a decisão voluntariamente.
A ferramenta, lançada em dezembro de 2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, permite que os usuários façam um único pedido para bloquear o acesso a todos os sites de apostas. Ao solicitar a autoexclusão, o usuário deve fornecer dados pessoais e escolher entre um bloqueio por tempo indeterminado ou por um período específico, que pode variar de um a 12 meses. Até o momento, 69% dos usuários optaram pelo bloqueio indeterminado, enquanto 31% escolheram um prazo específico, sendo um ano o período mais comum. O tempo mínimo de autoexclusão é de um mês.
A autoexclusão não apenas bloqueia todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, mas também impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade relacionada. Além de restringir o acesso, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão oferece informações sobre saúde mental, orientações e links para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para aqueles que enfrentam consequências do uso problemático de jogos de apostas. A plataforma inclui também links para a lista de empresas legalizadas e um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para avaliação da saúde financeira dos usuários.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de criar ferramentas que promovam a proteção da população. Ele afirmou que a Plataforma Centralizada de Autoexclusão faz parte de uma estratégia mais ampla do governo voltada para a prevenção, cuidado e redução de danos relacionados ao uso de apostas. Para respaldar essa iniciativa, a pasta assinou, nesta terça-feira (26), um Termo de Execução Descentralizada (TED) que destina R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. Este estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e visa mensurar os impactos das apostas na vida da população brasileira, com previsão de início em 2026.
Por fim, é recomendado que pessoas que enfrentam problemas busquem apoio especializado nas unidades básicas de saúde (UBS), centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou consultem profissionais de saúde de sua confiança. Informações sobre serviços de saúde pública estão disponíveis na página do SUS Digital.
