O governo federal informou na última sexta-feira (19) que tomará medidas para bloquear recursos gerados por apostas ilegais, redirecionando esses valores para iniciativas de Segurança Pública.
Em uma publicação realizada nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que os recursos que forem bloqueados serão alocados no Fundo Nacional de Segurança Pública. A ação tem como objetivo fortalecer o combate às estruturas financeiras ligadas ao crime organizado no Brasil.
Além disso, uma nova portaria do Ministério da Fazenda, publicada na quinta-feira, estabelece que bancos e fintechs terão responsabilidade solidária em relação aos tributos que não forem recolhidos por essas empresas. Essa responsabilidade se aplica caso as instituições permitam transações mesmo após terem recebido aviso do governo sobre irregularidades.
A nova regulamentação também atinge pessoas e empresas que realizam publicidade para apostas ilegais. Com isso, esses anunciantes poderão ser responsabilizados, o que pode ter um impacto significativo em meios de comunicação e influenciadores que promovem esses serviços.
As medidas anunciadas visam não apenas a arrecadação de recursos, mas também a mitigação dos impactos sociais e financeiros gerados pelo crescimento do jogo ilegal no país. O governo espera que a destinação desses recursos ajude a fortalecer as ações de Segurança Pública, promovendo uma resposta mais eficaz ao crime organizado no Brasil.
