O governo de Donald Trump anunciou que irá recorrer da decisão de um juiz federal que determinou o reembolso de tarifas alfandegárias consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Essa decisão pode impactar um montante que chega a US$ 166 bilhões, referente a tarifas cuja cobrança foi considerada indevida pela justiça americana.
Na última sexta-feira (29), o Departamento de Justiça (DOJ) protocolou uma notificação informando que irá contestar a ordem judicial que exige que as autoridades aduaneiras recalculassem todos os impostos de importação arrecadados durante a administração. Essas tarifas foram instituídas com base em uma lei de poderes de emergência da década de 1970.
A movimentação do governo ocorre em um contexto em que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) lançou um novo portal online em 20 de abril, com a intenção de processar as reivindicações de reembolso. Esse movimento indicava uma disposição inicial do órgão em devolver ao menos parte dos bilhões em taxas que foram anuladas pela Suprema Corte no início do ano.
Apesar da implementação do portal, o DOJ se opõe à ideia de que a decisão de um único juiz possa ter efeito nacional, exigindo que a CBP reprocessasse entradas alfandegárias já finalizadas, um procedimento técnico conhecido como "liquidação". Essa posição sugere que uma nova e prolongada disputa judicial está por vir.
O Departamento de Justiça afirmou, na petição apresentada, que a CBP não possui autorização para reliquidar ou reembolsar valores sem uma ordem judicial específica. O cerne da questão gira em torno da prerrogativa de um juiz de comércio exterior para ordenar reembolsos em escala nacional a todos os importadores que pagaram as sobretaxas, mesmo aqueles que não apresentaram ações formais.
O juiz Richard Eaton, ao abordar o tema, destacou que está em jogo um total de US$ 166 bilhões. A Casa Branca não respondeu aos pedidos de comentários sobre a situação.
