O Governo de Mato Grosso do Sul está em tratativas com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para delegar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de obras na BR-163, que são executadas pela concessionária Motiva Pantanal. Essa iniciativa, conforme informou o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, tem como propósito aumentar a agilidade na liberação de intervenções consideradas essenciais para a rodovia.
Falcette ressaltou a importância do acompanhamento e da regulação das obras concedidas, destacando a colaboração com a Motiva Pantanal, concessionária responsável pela BR-163. Ele mencionou que, apesar de não se tratar de um projeto do Estado, há discussões em andamento com o Ibama para a possível delegação de algumas seções da rodovia, permitindo que o Imasul execute o licenciamento ambiental.
A BR-163 é vista como uma infraestrutura crucial para Mato Grosso do Sul, sendo vital tanto para a mobilidade da população quanto para o escoamento da produção local. Por essa razão, o Estado tem monitorado de perto o progresso das obras previstas no contrato de concessão. O secretário enfatizou a mobilização do governo para apoiar tanto a Motiva quanto o Governo Federal na realização dos investimentos necessários.
Artur Falcette alertou que o contrato com a Motiva possui uma característica importante: qualquer atraso significativo nos primeiros três anos pode resultar na caducidade da concessão. Essa situação gera uma preocupação especial em relação aos processos de licenciamento ambiental, uma vez que a agilidade é fundamental para evitar problemas maiores.
Além disso, o secretário comentou que o Ibama não tem cumprido os prazos estabelecidos para a análise de alguns projetos da concessionária. Essa situação levou o Governo de Mato Grosso do Sul a buscar a transferência de parte dos processos de licenciamento para o Imasul, visando acelerar o andamento das obras. Falcette também indicou que um dos projetos que pode ser beneficiado por essa mudança é o anel viário de Mundo Novo.
